As crianças têm direito à pensão alimentícia porque os pais têm o dever legal de garantir seu sustento e desenvolvimento. Esse direito está previsto na lei e serve para cobrir necessidades básicas como alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário e lazer.
A pensão deve ser paga pelo pai ou pela mãe que não vive com a criança, sendo calculada conforme as necessidades do filho e a capacidade financeira de quem paga. Esse direito existe para assegurar que a criança tenha condições dignas de crescimento e bem-estar.
